Projeto de Lei Nº 245/2023
Tipo: Legislativo
Data: 27/06/2023
Protocolo: 05434/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ESTHER MORAES
Assunto: Estabelece diretrizes para a política municipal de promoção da cidadania para pessoas LGBTQIA+ e enfrentamento da transfobia, lesbofobia, bifobia e homofobia e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 28/06/2023 | 972,2 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 03/08/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 09/08/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 09/08/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 11/08/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 11/08/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 14/09/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 14/09/2023
Objetivo: Análise E Conferência
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 272
Resposta: 19/09/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 19/09/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu parecer jurídico, o qual aprovo. Assim, encaminho à V.Exa., para ciência e sugiro o envio à solicitante.
Resposta: 19/09/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/09/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 3037
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 245/2023 | 30/06/2023 | Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 245/2023 - Estabelece diretrizes para a política municipal de promoção da cidadania para pessoas LGBTQIA+ e enfrentamento da transfobia, lesbofobia, bifobia e homofobia e dá outras providências. | |
| Requerimento à Presidencia Nº 197 ao Projeto de Lei Nº 245/2023 | 03/08/2023 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 245/2023 - Estabelece diretrizes para a política municipal de promoção da cidadania para pessoas LGBTQIA+ e enfrentamento da transfobia, lesbofobia, bifobia e homofobia e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 245/2023 | 22/09/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 245/2023 - Estabelece diretrizes para a política municipal de promoção da cidadania para pessoas LGBTQIA+ e enfrentamento da transfobia, lesbofobia, bifobia e homofobia e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 245/2023 | 22/09/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 245/2023 - Estabelece diretrizes para a política municipal de promoção da cidadania para pessoas LGBTQIA+ e enfrentamento da transfobia, lesbofobia, bifobia e homofobia e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 245/2023 | 22/09/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 245/2023 - Estabelece diretrizes para a política municipal de promoção da cidadania para pessoas LGBTQIA+ e enfrentamento da transfobia, lesbofobia, bifobia e homofobia e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 245/2023 | 22/09/2023 | Emenda ao Projeto de Lei Nº 245/2023 - Estabelece diretrizes para a política municipal de promoção da cidadania para pessoas LGBTQIA+ e enfrentamento da transfobia, lesbofobia, bifobia e homofobia e dá outras providências. |