Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 245/2023
Tipo: Supressiva
Data: 22/09/2023
Protocolo: 07530/2023
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Emenda ao Projeto de Lei Nº 245/2023 - Estabelece diretrizes para a política municipal de promoção da cidadania para pessoas LGBTQIA+ e enfrentamento da transfobia, lesbofobia, bifobia e homofobia e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 26/09/2023 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 245/2023 | 27/06/2023 | Estabelece diretrizes para a política municipal de promoção da cidadania para pessoas LGBTQIA+ e enfrentamento da transfobia, lesbofobia, bifobia e homofobia e dá outras providências. |