Projeto de Lei Nº 91/2026
Tipo: Legislativo
Data: 05/08/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 06506/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ESTHER MORAES
Assunto: Dispõe sobre a vedação da publicidade, propaganda, patrocínio e ações promocionais de empresas exploradoras de apostas de quota fixa (BETs) em bens públicos, eventos e ações promovidas ou apoiadas pelo Município de Santa Bárbara d'Oeste, institui ações de conscientização sobre os riscos da ludopatia e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 06/08/2026 | 203,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 13/08/2026
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 24/08/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 24/08/2026
Objetivo: Para análise
Resposta: 25/08/2026
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 25/08/2026
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 15/09/2026
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 15/09/2026
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 240
Resposta: 15/09/2026
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Presidência
Envio: 15/09/2026
Objetivo: Para Providências
Resposta: 16/09/2026
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 16/09/2026
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 460/2026
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2026 ao Projeto de Lei Nº 91/2026 | 13/08/2026 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 91/2026 - Dispõe sobre a vedação da publicidade, propaganda, patrocínio e ações promocionais de empresas exploradoras de apostas de quota fixa (BETs) em bens públicos, eventos e ações promovidas ou apoiadas pelo Município de Santa Bárbara d'Oeste, institui ações de conscientização sobre os riscos da ludopatia e dá outras providências.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 91/2026 | 13/08/2026 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 91/2026 - Dispõe sobre a vedação da publicidade, propaganda, patrocínio e ações promocionais de empresas exploradoras de apostas de quota fixa (BETs) em bens públicos, eventos e ações promovidas ou apoiadas pelo Município de Santa Bárbara d'Oeste, institui ações de conscientização sobre os riscos da ludopatia e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |