Projeto de Lei Nº 82/2024
Tipo: Legislativo
Data: 29/04/2024
Finalizado: Não
Protocolo: 02932/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ESTHER MORAES
Assunto: Institui sanções administrativas a quem causar danos a estruturas físicas ou símbolos religiosos e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 30/04/2024 | 929,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 08/05/2024
Objetivo: Para Providências
Resposta: 09/05/2024
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 09/05/2024
Objetivo: Para análise
Resposta: 09/05/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 09/05/2024
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 14/05/2024
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 14/05/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 96
Resposta: 15/05/2024
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 15/05/2024
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 15/05/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/05/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 865
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 | 30/04/2024 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - Institui sanções administrativas a quem causar danos a estruturas físicas ou símbolos religiosos e dá outras providências
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 | 08/05/2024 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - Institui sanções administrativas a quem causar danos a estruturas físicas ou símbolos religiosos e dá outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 | 15/05/2024 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - Institui sanções administrativas a quem causar danos a estruturas físicas ou símbolos religiosos e dá outras providências
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |