Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2024
Data: 08/05/2024
Protocolo: 03100/2024
Situação: Encaminhado
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - Institui sanções administrativas a quem causar danos a estruturas físicas ou símbolos religiosos e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 10/05/2024 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 | 08/05/2024 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - Institui sanções administrativas a quem causar danos a estruturas físicas ou símbolos religiosos e dá outras providências
Autoria: PAULO MONARO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 82/2024 | 29/04/2024 | Institui sanções administrativas a quem causar danos a estruturas físicas ou símbolos religiosos e dá outras providências |