Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2024
Data: 08/05/2024
Protocolo: 03101/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - Institui sanções administrativas a quem causar danos a estruturas físicas ou símbolos religiosos e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 09/05/2024 | 675,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 82/2024 | 08/05/2024 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 82/2024 - Institui sanções administrativas a quem causar danos a estruturas físicas ou símbolos religiosos e dá outras providências |