Projeto de Lei Nº 264/2023
Tipo: Legislativo
Data: 20/07/2023
Protocolo: 05966/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ESTHER MORAES
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 21/07/2023 | 936,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 10/08/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 14/08/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 14/08/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 15/08/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 15/08/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 31/08/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 31/08/2023
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 255
Resposta: 31/08/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 31/08/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, vereador Paulo Monaro: em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu parecer jurídico que segue, o qual se orienta seja encaminhado à ciência da solicitante.
Resposta: 31/08/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 31/08/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 2835
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 264/2023 | 21/07/2023 | Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 264/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares e dá outras providências. | |
| Requerimento à Presidencia Nº 217 ao Projeto de Lei Nº 264/2023 | 10/08/2023 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 264/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 264/2023 | 15/09/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 264/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 264/2023 | 15/09/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 264/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 264/2023 | 15/09/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 264/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 264/2023 | 15/09/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 264/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares e dá outras providências. |