Requerimento à Presidencia Nº 217 ao Projeto de Lei Nº 264/2023
Data: 10/08/2023
Protocolo: 06651/2023
Situação: Encaminhado
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 264/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 15/08/2023 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 217 ao Projeto de Lei Nº 264/2023 | 10/08/2023 |
Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 217 ao Projeto de Lei Nº 264/2023 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares e dá outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 264/2023 | 20/07/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de shopping centers e estabelecimentos similares e dá outras providências. |