Projeto de Lei Nº 138/2025
Tipo: Legislativo
Data: 22/09/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 07050/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CABO DORIGON, ALEX DANTAS, ESTHER MORAES, KIFU
Assunto: Dispõe sobre a reabilitação, socialização e resgate de animais domésticos de porte médio e grande com histórico de agressividade ou em situação de abandono, desde o processo de resgate, quarentena e cuidados veterinários a treinamento e disponibilidade para adoção.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 22/09/2025 | 303,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 26/09/2025
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 29/09/2025
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 29/09/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 19/11/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 24/11/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 256
Resposta: 26/11/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/11/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2642/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 138/2025 | 24/09/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 138/2025 - Dispõe sobre a reabilitação, socialização e resgate de animais domésticos de porte médio e grande com histórico de agressividade ou em situação de abandono, desde o processo de resgate, quarentena e cuidados veterinários a treinamento e disponibilidade para adoção.
Autoria: KIFU |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 138/2025 | 25/09/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 138/2025 - Dispõe sobre a reabilitação, socialização e resgate de animais domésticos de porte médio e grande com histórico de agressividade ou em situação de abandono, desde o processo de resgate, quarentena e cuidados veterinários a treinamento e disponibilidade para adoção.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Comunicação Interna Nº 112/2025 | 28/11/2025 |
Comunicação Interna Diretoria Legislativa nº 76/2025.
Autoria: Henrique Macedo Guimaraes |