Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 138/2025
Data: 24/09/2025
Autoria: KIFU
Assunto: Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 138/2025 - Dispõe sobre a reabilitação, socialização e resgate de animais domésticos de porte médio e grande com histórico de agressividade ou em situação de abandono, desde o processo de resgate, quarentena e cuidados veterinários a treinamento e disponibilidade para adoção.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 24/09/2025 | 202,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 138/2025 | 22/09/2025 | Dispõe sobre a reabilitação, socialização e resgate de animais domésticos de porte médio e grande com histórico de agressividade ou em situação de abandono, desde o processo de resgate, quarentena e cuidados veterinários a treinamento e disponibilidade para adoção. |