Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Projetos de Lei (110)

Nº 170/2024 - 12/12/2024 - “Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para unidades residenciais que possuam moradores portadores de Transtorno do Espectro Autista neste município (TEA) e dá outras providências”.

Nº 145/2024 - 02/09/2024 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de glicemia capilar nos prontos-socorros e unidades básicas de saúde em crianças de 0 a 12 anos de idade, neste município.

Nº 95/2024 - 04/06/2024 - Dispõe sobre a prioridade na concessão do beneficio do Programa Tarifa Residencial Social às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que possuam portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Nº 58/2024 - 05/03/2024 - “Dispõe sobre a concessão de acompanhamento psicológico na rede Municipal de Saúde de Santa Bárbara d´Oeste para pais, familiares, responsáveis e/ou cuidadores de pessoas com Transtorno do Espetro Autista (TEA) e pessoas com Síndrome de Down e dá outras providências”.

Nº 57/2024 - 05/03/2024 - “Dispõe sobre a isenção de residências que possuam comprovadamente através de laudo médico e carteirinha de identificação de moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Santa Bárbara d`Oeste e dá outras providências”

Nº 320/2023 - 14/12/2023 - “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional e dá outras providências.

Nº 268/2023 - 01/08/2023 - Dispõe sobre a reserva de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos dos poderes executivo e legislativo do Município de Santa Bárbara d’Oeste e das entidades de sua Administração Indireta, às pessoas candidatas autodeclaradas pretas, pardas ou indígenas.

Nº 227/2023 - 12/06/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua K” do loteamento Manacás II em Santa Barbara d’Oeste.

Nº 198/2023 - 18/05/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “J” do loteamento Manacás II em Santa Barbara d’Oeste, como “Aracy dos Santos Roza Antônio”.

Nº 197/2023 - 18/05/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “N” do loteamento Manacás II em Santa Barbara d’Oeste, como Rua Celso Franco de Oliveira

Nº 149/2023 - 27/04/2023 - Proíbe o bloqueio ou a restrição de usuário e a desativação de comentários em publicações nas contas e páginas oficiais em redes sociais dos órgãos da administração direta ou indireta do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.

Nº 148/2023 - 27/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Rua “H”, de Rua Waldomiro de Ávila Bueno do loteamento Terras de Cillo em Santa Barbara d’Oeste.

Nº 143/2023 - 26/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Avenida ‘‘2’’ do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida “ALEX BORGES”.

Nº 112/2023 - 17/04/2023 - Dispõe sobre a denominação da Avenida ‘‘1’’ do loteamento Empresarial, comercial e Industrial Solaris em Santa Bárbara d’Oeste, como Avenida “VEREADOR URUGUAIO”.

Nº 103/2023 - 10/04/2023 - “Limita os gastos com publicidade e propaganda da Administração Direta e Indireta do município de Santa Bárbara d´Oeste".

Nº 100/2023 - 07/04/2023 - Obriga o Prefeito a responder às indicações dos vereadores no prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias.

Nº 77/2023 - 21/03/2023 - Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada e dá outras Providências.

Nº 61/2023 - 28/02/2023 - Institui o Manual de Manutenção de Obra Pública no âmbito do Município de Santa Bárbara d´Oeste.

Nº 52/2023 - 16/02/2023 - Estabelece, nos contratos de prestação de serviços continuados com uso intensivo de mão de obra terceirizada celebrados pelos órgãos da Administração Direta e pelas entidades da Administração Indireta do Município de Santa Bárbara d´Oeste com pessoas jurídicas, a exigência de garantia de execução contratual que inclua o pagamento de toda a remuneração de trabalhadoras e trabalhadores, tributos e encargos sociais vinculados a esses contratos.

Nº 48/2023 - 13/02/2023 - “Dispõe sobre a proibição do corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município e dá outras providências”.

Nº 44/2023 - 01/02/2023 - "Institui a Política Municipal de Combate a Poluição Sonora no município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências."

Nº 23/2023 - 25/01/2023 - “Dispõe sobre a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, aplicando no município de Santa Bárbara d´Oeste o conceito de ‘Cidade Esponja’.”

Nº 13/2023 - 19/01/2023 - "Dispõe sobre o ingresso e a permanência de cães guia e de assistência emocional para pessoas com deficiência em locais públicos ou privados de uso coletivo e dá outras providências.

Nº 11/2023 - 18/01/2023 - Institui a Semana Educativa “Fogos de Artifícios sem Barulho”, a ser realizada nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental, estadual e particular neste município.

Nº 116/2022 - 07/06/2022 - Acrescenta o parágrafo único e incisos ao artigo 157 da Lei Complementar n°103 de 21 de dezembro de 2010, conforme especifica.

Nº 54/2022 - 17/03/2022 - Declara de Utilidade Pública a Orquestra Filarmônica de Santa Bárbara d´Oeste.

Nº 260/2021 - 26/11/2021 - Institui a Política Municipal de Capacitação de Servidores Públicos em Relações Étnico-Raciais, e dá outras providências.

Nº 259/2021 - 26/11/2021 - Institui o Canal de Atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo e Condutas Análogas na Cidade de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.

Nº 211/2021 - 01/10/2021 - Dispõe sobre a proibição da cobrança da taxa de religação de água no Município de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras providências.

Nº 202/2021 - 16/09/2021 - Dispõe sobre denominação da Área de Lazer e Bem-Estar, localizada no bairro Jardim Mariana em nossa cidade de Santa Bárbara d’Oeste, e dá outras providências.

Nº 179/2021 - 18/08/2021 - “Dispõe sobre a inclusão no calendário de eventos do município de Santa Bárbara d´Oeste, o ‘Setembro Dourado’, e das outras providências”.

Nº 165/2021 - 30/07/2021 - Institui no calendário oficial do município o "Agosto Cinza", para conscientização da população sobre a prevenção e combate ao incêndio, no mês de agosto.

Nº 71/2021 - 14/04/2021 - “Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar.”

Nº 51/2021 - 19/03/2021 - "Dispõe sobre a MULTA para quem realizar festa clandestina em período de pandemia”.

Nº 41/2021 - 09/03/2021 - Dispõe sobre a abertura das academias como essencial para a população do município de Santa Bárbara d’Oeste em tempos onde a atividade física é essencial principalmente no momento atual.

Nº 36/2021 - 01/03/2021 - Dispõe sobre a atividade religiosa como essencial para a população do município de Santa Bárbara d’Oeste em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.

Nº 23/2021 - 03/02/2021 - “Denomina rua do loteamento ‘Jardim das Flores’, conforme detalha”.

Nº 4/2021 - 07/01/2021 - Dispõe sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica e de divulgação de boas práticas para a atenção à gravidez, parto, nascimento, abortamento e puerpério.

Nº 52/2020 - 15/12/2020 - “Denomina Rua 02 do loteamento ‘Parque Industrial Francisco de Cillo’, conforme detalha”.

Nº 50/2020 - 11/12/2020 - “Denomina Rua 01 do loteamento ‘Parque Industrial Francisco de Cillo’, conforme detalha”. Autoria : Vereador Celso Ávila

Nº 49/2020 - 10/12/2020 - “Denomina Avenida 02 do loteamento ‘Parque Industrial Francisco de Cillo’, conforme detalha”. Autoria : Vereador Celso Ávila

Nº 47/2020 - 03/12/2020 - “Denomina Avenida 02 do loteamento ‘Parque Industrial Francisco de Cillo’, conforme detalha”.

Nº 33/2020 - 01/07/2020 - Denomina a Ponte da Estrada da Cachoeira entre os bairros São Joaquim e Jardim Barão de “Erothides Matarazzo”, conforme especifica e dá outras providências.

Nº 32/2020 - 29/06/2020 - Denomina rua do loteamento ‘BOM JARDIM’, conforme detalha.

Nº 13/2020 - 11/03/2020 - Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas (Sessão Azul) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista, Distúrbios Sensoriais e Portadores de Síndrome de Down e seus familiares.

Nº 64/2019 - 29/07/2019 - Institui a Semana Municipal do Artesão e o dia do Artesão no município de Santa Bárbara d´Oeste e da outras providências.

Nº 13/2019 - 21/02/2019 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Santa Bárbara d Oeste e dá outras providências.

Nº 9/2019 - 01/02/2019 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d’Oeste, o “Jantar do Empresário”.

Nº 100/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Reserva Centenária, conforme especifica.

Nº 99/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Jardim dos Manacás, conforme especifica.

Nº 98/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Aranha de Oliveira, conforme especifica.

Nº 97/2018 - 11/12/2018 - Denomina as ruas do loteamento denominado Alphacenter, conforme especifica.

Nº 89/2018 - 23/11/2018 - Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada e dá outras providências.

Nº 87/2018 - 06/11/2018 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia nas obras públicas do Município de Santa Barbara d’ Oeste e dá outras providências.

Nº 76/2018 - 19/09/2018 - Dispõe sobre a disponibilização em local de fácil acesso e na rede mundial de computadores, da “carta dos direitos dos usuários da saúde” e dá outras providencias.

Nº 145/2017 - 27/11/2017 - Obriga estabelecimentos públicos e privados no Município de Santa Bárbara d´Oeste a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências.

Nº 143/2017 - 22/11/2017 - Institui a “Campanha 16 Dias de Ativismo - Campanha Municipal de Combate à Violência contra a Mulher” e dá outras providências.

Nº 134/2017 - 20/10/2017 - Institui no Calendário Oficial do Munícipio de Santa Bárbara d´Oeste, o Dezembro Vermelho.

Nº 133/2017 - 20/10/2017 - Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Bárbara d'Oeste, a “SEMANA DA CULTURA NORDESTINA” e dá outras providências.

Nº 108/2017 - 29/08/2017 - Institui a campanha “Setembro Verde” no município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.

Nº 99/2017 - 11/08/2017 - Declara de utilidade pública municipal a “ASSOCIAÇÃO CIDADÃO E CIDADÃ DE DIREITO” e dá outras providências.

Nº 89/2017 - 18/07/2017 - Altera o artigo 20 da Lei Municipal 3426 de 16 de outubro de 2012, que dispõe sobre ações de controle e de guarda responsável de animais no município de Santa Bárbara d´Oeste, altera multas e institui níveis de gravidade das penalidades, reincidências e dá outras providências.

Nº 80/2017 - 20/06/2017 - Denomina a UBS (Unidade Básica de Saúde) em construção na Rua Brasília esquina com a Rua Arthur Amaral, na Vila Grego, de UBS “ELIAS DAVID FERNANDES” conforme especifica e dá outras providências.

Nº 52/2017 - 04/05/2017 - Denomina a UBS (Unidade Básica de Saúde) em construção na Rua Brasília esquina com a Rua Angelo Furlan, na Vila Grego, de UBS “ELIAS DAVID FERNANDES” conforme especifica e dá outras providências.

Nº 48/2017 - 25/04/2017 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de faixa acesso e reserva de espaço para tráfego de motocicletas nas via publicas de grande circulação neste município e dá outras providências.

Nº 4/2017 - 06/01/2017 - Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício que produzam estampido em Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.

Nº 98/2016 - 21/12/2016 - Fica instituído no calendário oficial do município o evento denominado “Festival Gastronômico” realizado em Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.

Nº 77/2016 - 18/10/2016 - Denomina a Área de Lazer e Qualidade de Vida Localizada entre as Ruas Vereador Leonel Graciani, Ignácia Pinto de Campos e Padre Vitório Freguglia conforme especifica e dá outras providências.

Nº 74/2016 - 14/10/2016 - “Dispõe sobre a denominação da área localizada na Vila Linópolis - 1ª Gleba, e dá outras providências” (Mapa de localização anexo).

Nº 41/2016 - 10/05/2016 - Denomina a PRAÇA Localizada entre as Ruas José Furlan, José Luis Covolan e Antônio Furlan conforme especifica e dá outras providências.

Nº 1/2016 - 11/01/2016 - Institui “Os 16 dias de Ativismo” no calendário de comemorações do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.

Nº 114/2015 - 22/10/2015 - Dispõe sobre a implantação do “Velório Virtual” no município de Santa Bárbara d´Oeste.

Nº 105/2015 - 23/09/2015 - Dispõe sobre a divulgação da Rede de Apoio e atendimento existentes para a mulher vítima de violência em Santa Bárbara d´Oeste, através de cartazes, folder, site, rádio oficial da Prefeitura nas Unidades Básicas de Saúde e Pronto Socorros do município.

Nº 97/2015 - 31/08/2015 - Denomina a PRAÇA Localizada entre a Avenida da Amizade e as Ruas Portugal, Holanda e Alemanha conforme especifica e dá outras providências.

Nº 96/2015 - 31/08/2015 - Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 3753/2015 e dá outras providências.

Nº 76/2015 - 23/07/2015 - Proíbe a venda e o uso do cerol e ou substância cortantes para aplicação nas linhas destinadas a empinar papagaios, pipas e similares no âmbito municipal e dá outras providências.

Nº 64/2015 - 26/06/2015 - “Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figure como requerente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d´Oeste, nas condições que especifica e dá outras providências.”

Nº 59/2015 - 15/06/2015 - Denomina a Área de Bem Estar e Qualidade de Vida, localizada entre as Ruas do Centeio, Jade e Cristal, no bairro São Fernando, conforme especifica e dá outras providências

Nº 57/2015 - 15/06/2015 - Dispõe sobre a criação do Cemitério e do Crematório de Animais Domésticos de Pequeno e Médio Porte e dá outras providências.

Nº 49/2015 - 03/06/2015 - Cria no município de Santa Bárbara d´Oeste o projeto “ AMAMENTAR É UM DIREITO”

Nº 44/2015 - 27/05/2015 - Denomina a edificação a ser utilizada como creche no bairro Jardim das Orquídeas.

Nº 31/2015 - 28/04/2015 - Denomina a PRAÇA Localizada entre as Ruas Profeta Josué, Profeta Daniel e Profeta Esdras do bairro Jardim Laudissi conforme especifica e dá outras providências.

Nº 30/2015 - 27/04/2015 - Denomina o Espaço de Socialização e Qualidade de Vida, localizada entre as Ruas Brotas, Porta Ferreira, Águas da Prata e Estrada da Cachoeira, bairro São Joaquim, conforme especifica e dá outras providências.

Nº 2/2015 - 07/01/2015 - Dispõe sobre o peso máximo tolerável para material transportado diariamente por alunos de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, da rede escolar pública, privada do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.

Nº 120/2014 - 19/11/2014 - Institui no município de Santa Bárbara d´Oeste o “Programa de Adoção de uma Unidade Básica de Saúde” e da outras providências.

Nº 116/2014 - 07/11/2014 - Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Kick Boxing – Muay Thai – MMA do Brasil.

Nº 115/2014 - 06/11/2014 - Dispõe sobre a divulgação das ATAS de reuniões do Conselho Municipal de Saúde e dos Conselhos Locais numa página no site oficial da prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste.

Nº 105/2014 - 23/10/2014 - Institui procedimento para transferência de titularidade, responsabilidade e pagamento da tarifa de Água e/ou Esgoto do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.

Nº 104/2014 - 20/10/2014 - “Institui o sistema de reuso da água da chuva no município de Santa Bárbara d´Oeste para utilização não potável em condomínios, clubes, entidades, conjuntos habitacionais e demais imóveis residenciais, industriais e comerciais e dá outras providências".

Nº 64/2014 - 14/07/2014 - Dispõe sobre a denominação da Praça localizada no Jardim São Francisco II e dá outras providências.

Nº 60/2014 - 11/06/2014 - Denomina a Cancha de Bocha do bairro Santa Rita conforme especifica e dá outras providências.

Nº 59/2014 - 11/06/2014 - Denomina o campo de areia do bairro Santa Rita conforme especifica e dá outras providências.

Nº 55/2014 - 03/06/2014 - Autoria: “Declara de utilidade pública municipal o Projeto Social de Kick Boxing, Muay Thai e MMA para todos e dá outras providências”.

Nº 40/2014 - 15/04/2014 - “Dispõe sobre a denominação do CAPS - Centro de Atenção Psicossocial II e dá outras providências”.

Nº 25/2014 - 14/03/2014 - Institui o dia Municipal do Ciclista em Santa Bárbara d´Oeste e da outras providências

Nº 22/2014 - 12/03/2014 - Dispõe sobre a fixação dos nomes dos coordenadores e demais conselheiros locais de saúde em todas as UBS, Prontos Socorros e do COMUSA, assim como as datas e horários das reuniões mensais, neste município.

Nº 2/2014 - 08/01/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste publicar, semestralmente, a lista de espera e classificação de vagas nas creches municipais. Autoria: Vereador Celso Ávila.

Nº 204/2013 - 11/11/2013 - Dispõe sobre o Dia Nacional de Combate e Conscientização do Câncer de Próstata no calendário oficial, neste município. Autoria: Vereador Celso Ávila

Nº 199/2013 - 04/11/2013 - Estabelece o Programa “ Professor Seguro, Educação Nota 10” que trata de Medidas Preventivas e Orientadoras, objetivando Inibir qualquer forma de violência contra Professores da Rede Municipal, Estadual e Particulares de Ensino neste munícipio.

Nº 198/2013 - 04/11/2013 - Dispõe sobre a criação do programa permanente de treinamento para motoristas e cobradores de empresas de ônibus, visando tratamento adequado às pessoas idosas, gestantes e deficientes físicos, neste munícipio.

Nº 193/2013 - 30/10/2013 - Institui, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste, a criação do programa Passeio Turístico para Idosos, neste município e da outras providências. Autoria: Celso Ávila.

Nº 192/2013 - 30/10/2013 - Dispõe sobre a criação dos serviços Disk Idoso no município de Santa Bárbara d´Oeste e da outras Providências. Autoria: vereador Celso Ávila.

Nº 185/2013 - 18/10/2013 - Concede desconto de 50% (cinquenta por cento) em Eventos Culturais Artísticos para doadores regulares de sangue no município de Santa Bárbara d´Oeste.

Nº 129/2013 - 22/08/2013 - Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal nº 2138, de 3 de abril de 1995.

Nº 128/2013 - 20/08/2013 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d’Oeste publicar, semestralmente, a lista de espera e classificação de vagas nas creches municipais.

Nº 125/2013 - 13/08/2013 - Denomina a UBS (Unidade Básica de Saúde) do jardim Boa Vista conforme especifica e dá outras providências. Autoria: Vereador Celso Ávila.

Nº 75/2013 - 16/05/2013 - Denomina a Ponte na Rua João Pedroso entre os Bairros, Vila Lola, Vila Diva e Jardim Augusto Cavalheiro conforme especifica e dá outras providências.

Nº 61/2013 - 22/04/2013 - Institui, no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste, o incentivo ao cultivo das plantas Citronela e Crotalária, como método natural no combate à dengue e da outras providências.

Nº 32/2013 - 06/03/2013 - Institui, no âmbito do município de Santa Bárbara d'Oeste, a obrigatoriedade do exame oftalmológico "Acuidade Visual" emtodas as crianças das unidades escolares e creches, e dá outras providências.

Nº 11/2013 - 04/02/2013 - Institui, na âmbito do município de Santa Bárbara d'Oeste, a obrigatoriedade do exame oftalmológico "Fundo de Olho" em todas as crianças das unidade escolares e creches , e dá outras providências.