Projeto de Lei Nº 105/2014
Tipo: Legislativo
Data: 23/10/2014
Protocolo: 07080/2014
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CELSO LUIS DE ÁVILA BUENO
Assunto: Institui procedimento para transferência de titularidade, responsabilidade e pagamento da tarifa de Água e/ou Esgoto do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE TRANSFERENCIA DE TITULARIDADE E PAGAMENTO DA TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO | 06/02/2019 | 150 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 105/2014 | 12/12/2014 | Veto ao Projeto de Lei 105/2014 - Institui procedimento para transferência de titularidade, responsabilidade e pagamento da tarifa de Água e/ou Esgoto do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3712 | 06/02/2015 | Institui procedimento para transferência de titularidade, responsabilidade e pagamento da tarifa de Água e/ou Esgoto do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. |