Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 105/2014
Tipo: Não especificado
Data: 12/12/2014
Protocolo: 08138/2014
Situação: VETO REJEITADO
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Veto ao Projeto de Lei 105/2014 - Institui procedimento para transferência de titularidade, responsabilidade e pagamento da tarifa de Água e/ou Esgoto do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Veto ao Projeto de Lei nº 105-2014 | 12/12/2014 | 267,2 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 105/2014 | 23/10/2014 | Institui procedimento para transferência de titularidade, responsabilidade e pagamento da tarifa de Água e/ou Esgoto do município de Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. |