Projeto de Lei Nº 28/2026
Tipo: Legislativo
Data: 03/03/2026
Finalizado: Não
Protocolo: 02058/2026
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO ÁVILA
Assunto: Dispõe sobre diretrizes para a elaboração de diagnóstico, CENSO municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Município de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 04/03/2026 | 198,5 KB |