Projeto de Lei Nº 77/2023
Tipo: Legislativo
Data: 21/03/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 02428/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO ÁVILA
Assunto: Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada e dá outras Providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 23/03/2023 | 559,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 77/2023 | 31/03/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 77/2023 - Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada e dá outras Providências.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 77/2023 | 25/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2023 - Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada e dá outras Providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 77/2023 | 25/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2023 - Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada e dá outras Providências.
Autoria: Comissão Permanente de Política Social - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 77/2023 | 25/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 77/2023 - Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa Hospitalizada e dá outras Providências.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |