Projeto de Lei Nº 13/2019
Tipo: Legislativo
Data: 21/02/2019
Protocolo: 01232/2019
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO ÁVILA
Assunto: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Santa Bárbara d Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI FOGOS DE ARTIFICIOS | 27/02/2019 | 252 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 13/2019 | 15/03/2019 |
Suprime o artigo 3º e 4º, remunerando os demais e altera, o artigo 5º do Projeto de Lei nº 13/2019, conforme especifica.
Autoria: CELSO ÁVILA |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 13/2019 | 09/04/2019 |
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Nº 13/2019 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Santa Bárbara d Oeste e dá outras providências.
Autoria: CELSO ÁVILA |
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| Lei Ordinária Nº 4089 | 02/05/2019 |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Santa Bárbara d Oeste e dá outras providências.
Autoria: CELSO ÁVILA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 13ª Sessão Ordinária de 2019 | 09/04/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, PERESSIM, KADU GARÇOM, JOI FORNASARI, ALEX BACKER, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, JOEL DO GÁS, JESUS, PAULO MONARO, CELSO DA BICICLETARIA, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, DR. EDMILSON, MARCOS ROSADO
Resultado: Aprovado