Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 13/2019
Tipo: Substitutiva
Data: 09/04/2019
Protocolo: 02528/2019
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO ÁVILA
Assunto: Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Nº 13/2019 - Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Santa Bárbara d Oeste e dá outras providências.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2019 | 21/02/2019 | Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Santa Bárbara d Oeste e dá outras providências. |