Lei Ordinária Nº 4089
Data: 02/05/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: CELSO ÁVILA
Assunto: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Santa Bárbara d Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4089 de 2019 | .html | 07/05/2019 | 29,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 13/2019 | 21/02/2019 |
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Santa Bárbara d Oeste e dá outras providências.
Autoria: CELSO ÁVILA |