Lei Ordinária Nº 4089
Data: 02/05/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: CELSO ÁVILA
Assunto: Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Santa Bárbara d Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 4089 de 2019 | .html | 07/05/2019 | 29,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2019 | 21/02/2019 | Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Santa Bárbara d Oeste e dá outras providências. |