Projeto de Lei Nº 320/2023
Tipo: Legislativo
Data: 14/12/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 09254/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO ÁVILA
Assunto: “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 15/12/2023 | 557,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 27/03/2024
Objetivo: Para Providências
Resposta: 28/03/2024
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Para análise
Resposta: 28/03/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 27/05/2024
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 27/05/2024
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 107
Resposta: 28/05/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 28/05/2024
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara: Em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu o parecer jurídico. Dessa forma, orienta-se o envio do processo à Comissão solicitante, para ciência.
Resposta: 28/05/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/05/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 115/2024
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 320/2023 | 19/12/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 320/2023 - “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 320/2023 | 18/01/2024 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 320/2023 - “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 320/2023 | 27/03/2024 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 320/2023 - “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 320/2023 | 05/06/2024 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 320/2023 - “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |