Projeto de Lei Nº 4/2017
Tipo: Legislativo
Data: 06/01/2017
Protocolo: 00146/2017
Situação: PARECER CONTRÁRIO ACATADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO ÁVILA
Assunto: Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício que produzam estampido em Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Trâmite do PL nº 04-2017 | 11/01/2017 | 23,8 KB | ||
| Proibição do Manuseio de fogos de artificios | 04/02/2019 | 121,3 KB | ||
| ATA - 1ª Sessão Temática | 25/04/2019 | 534,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2017 | 03/02/2017 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 4/2017 - Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício que produzam estampido em Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO |
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| Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 4/2017 | 05/04/2017 |
Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artificio que produzem estampidos em Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: CELSO ÁVILA |