Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 4/2017
Data: 05/04/2017
Protocolo: 05042/2017
Situação: PARECER CONTRÁRIO ACATADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO ÁVILA
Assunto: Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artificio que produzem estampidos em Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROJETO DE LEI QUE DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DE REF E APOIO A MULHER VITIMA DE VIOLÊNCIA EM SANTA BÁRBARA D´OESTE | .docx | 06/04/2017 | 82,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 4/2017 | 13/04/2017 |
Acrescenta Paragrafo Único ao Artigo 1ª do Substutivo ao projeto de lei n. 04/2017
Autoria: PAULO MONARO |
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| Parecer Nº 1 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 4/2017 | 07/06/2017 |
Parecer Contrário ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 4/2017 - Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artificio que produzem estampidos em Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2017 | 06/01/2017 | Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício que produzam estampido em Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. |