Emenda Nº 1 ao Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 4/2017
Tipo: Aditiva
Data: 13/04/2017
Protocolo: 05478/2017
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Acrescenta Paragrafo Único ao Artigo 1ª do Substutivo ao projeto de lei n. 04/2017
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PROPOSTA DE MENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 04-2017 - rojoes | .docx | 13/04/2017 | 78,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 4/2017 | 05/04/2017 | Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artificio que produzem estampidos em Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. |