Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 4/2017
Data: 03/02/2017
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Assunto: Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 4/2017 - Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício que produzam estampido em Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer PL 04-2017 | 06/02/2017 | 245,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/2017 | 06/01/2017 | Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício que produzam estampido em Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 4ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/02/2017 | Discussão Única |