Projeto de Lei Nº 95/2024
Tipo: Legislativo
Data: 04/06/2024
Finalizado: Não
Protocolo: 03726/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO ÁVILA
Assunto: Dispõe sobre a prioridade na concessão do beneficio do Programa Tarifa Residencial Social às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que possuam portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 05/06/2024 | 548,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 28/06/2024
Objetivo: Para Providências
Resposta: 01/07/2024
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 01/07/2024
Objetivo: Para análise
Resposta: 01/07/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 01/07/2024
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 11/07/2024
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Presidência
Envio: 11/07/2024
Objetivo: Analise E Despacho
Complemento: Parecer 158/2024
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 150
Resposta: 11/07/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/07/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1334
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 95/2024 | 07/06/2024 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 95/2024 - Dispõe sobre a prioridade na concessão do beneficio do Programa Tarifa Residencial Social às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que possuam portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 95/2024 | 28/06/2024 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 95/2024 - Dispõe sobre a prioridade na concessão do beneficio do Programa Tarifa Residencial Social às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que possuam portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 95/2024 | 19/07/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2024 - Dispõe sobre a prioridade na concessão do beneficio do Programa Tarifa Residencial Social às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que possuam portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 95/2024 | 19/07/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2024 - Dispõe sobre a prioridade na concessão do beneficio do Programa Tarifa Residencial Social às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que possuam portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autoria: Comissão Permanente de Política Social - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 95/2024 | 19/07/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2024 - Dispõe sobre a prioridade na concessão do beneficio do Programa Tarifa Residencial Social às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que possuam portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autoria: Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 95/2024 | 19/07/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 95/2024 - Dispõe sobre a prioridade na concessão do beneficio do Programa Tarifa Residencial Social às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que possuam portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 45ª Sessão Ordinária de 2024 | 10/12/2024 | Discussão Única |