Autógrafo Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 95/2024
Data: 20/01/2025
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026
Subscreve: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 95/2024 - Dispõe sobre a prioridade na concessão do beneficio do Programa Tarifa Residencial Social às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que possuam portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 22/01/2025 | 2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 95/2024 | 04/06/2024 | Dispõe sobre a prioridade na concessão do beneficio do Programa Tarifa Residencial Social às famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que possuam portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA). |