Projeto de Lei Nº 199/2013
Tipo: Legislativo
Data: 04/11/2013
Protocolo: 10860/2013
Situação: EM VIGOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO LUIS DE ÁVILA BUENO
Assunto: Estabelece o Programa “ Professor Seguro, Educação Nota 10” que trata de Medidas Preventivas e Orientadoras, objetivando Inibir qualquer forma de violência contra Professores da Rede Municipal, Estadual e Particulares de Ensino neste munícipio.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 22/11/2013 | 60,1 KB | ||
| Arquivo 1 | 06/02/2019 | 143,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3595 | 13/03/2014 | Estabelece o Programa “ Professor Seguro, Educação Nota 10” que trata de Medidas Preventivas e Orientadoras, objetivando Inibir qualquer forma de violência contra Professores da Rede Municipal, Estadual e Particulares de Ensino neste munícipio. |