Lei Ordinária Nº 3595
Data: 13/03/2014
Situação: EM VIGOR
Autoria: CELSO LUIS DE ÁVILA BUENO
Assunto: Estabelece o Programa “ Professor Seguro, Educação Nota 10” que trata de Medidas Preventivas e Orientadoras, objetivando Inibir qualquer forma de violência contra Professores da Rede Municipal, Estadual e Particulares de Ensino neste munícipio.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LO nº 3595-2014 | 12/07/2016 | 532,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 199/2013 | 04/11/2013 | Estabelece o Programa “ Professor Seguro, Educação Nota 10” que trata de Medidas Preventivas e Orientadoras, objetivando Inibir qualquer forma de violência contra Professores da Rede Municipal, Estadual e Particulares de Ensino neste munícipio. |