Projeto de Lei Nº 169/2025
Tipo: Legislativo
Data: 12/11/2025
Finalizado: Não
Protocolo: 08297/2025
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO ÁVILA
Assunto: Garante aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de serem dispensados do uso do uniforme escolar quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais, e dá outras providências, no âmbito de Santa Bárbara d´Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 12/11/2025 | 194,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Marilia Lupifieris Carneiro
Envio: 19/11/2025
Objetivo: Apreciação, análise e Parecer
Resposta: 19/11/2025
Remetente: Marilia Lupifieris Carneiro
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 19/11/2025
Objetivo: Para análise
Resposta: 19/11/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 19/11/2025
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 10/12/2025
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 12/12/2025
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 426
Resposta: 15/12/2025
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 15/12/2025
Objetivo: Encaminhamento
Documento vinculado: Despacho Procurador Chefe Nº 282
Resposta: 15/12/2025
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/12/2025
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Nº 2676/2025
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento à Presidencia Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 169/2025 | 19/11/2025 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 169/2025 - Garante aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de serem dispensados do uso do uniforme escolar quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais, e dá outras providências, no âmbito de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2025 ao Projeto de Lei Nº 169/2025 | 19/11/2025 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 169/2025 - Garante aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de serem dispensados do uso do uniforme escolar quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais, e dá outras providências, no âmbito de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: KIFU |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 169/2025 | 27/01/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 169/2025 - Garante aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de serem dispensados do uso do uniforme escolar quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais, e dá outras providências, no âmbito de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 169/2025 | 27/01/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 169/2025 - Garante aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de serem dispensados do uso do uniforme escolar quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais, e dá outras providências, no âmbito de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Educação, Cultura, Esporte e Turismo |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 169/2025 | 30/01/2026 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 169/2025 - Garante aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de serem dispensados do uso do uniforme escolar quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais, e dá outras providências, no âmbito de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: Comissão Permanente de Política Social |
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| Autógrafo Nº 5/2026 ao Projeto de Lei Nº 169/2025 | 03/02/2026 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 169/2025 - Garante aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de serem dispensados do uso do uniforme escolar quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais, e dá outras providências, no âmbito de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: Mesa Diretora 2025/2026 |
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| Lei Ordinária Nº 4765 | 25/02/2026 |
Garante aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de serem dispensados do uso do uniforme escolar quando este for incompatível com suas sensibilidades sensoriais, e dá outras providências, no âmbito de Santa Bárbara d´Oeste.
Autoria: CELSO ÁVILA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2026 | 03/02/2026 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (17) - ALEX DANTAS, MARCELO CURY, RONY TAVARES, LUCIO DONIZETE, CABO DORIGON, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, WILSON DA ENGENHARIA, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, GUSTAVO BAGNOLI, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Não vota (1) - KIFU
Ausente (1) - FELIPE CORÁ
Resultado: Aprovado