Projeto de Lei Nº 145/2017
Tipo: Legislativo
Data: 27/11/2017
Protocolo: 14223/2017
Situação: SUBSTITUTIVO APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO ÁVILA
Assunto: Obriga estabelecimentos públicos e privados no Município de Santa Bárbara d´Oeste a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Projeto de Lei Autismo | 04/02/2019 | 156,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 145/2017 | 30/11/2017 | Dispõe sobre a inserção de placas de atendimento prioritário “AUTISMO” nos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 4013 | 08/03/2018 | Dispõe sobre a inserção de placas de atendimento prioritário ‘Autismo’ nos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências. |