Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 27/11/2017

Protocolo: 14223/2017

Situação: SUBSTITUTIVO APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: CELSO ÁVILA

Assunto: Obriga estabelecimentos públicos e privados no Município de Santa Bárbara d´Oeste a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Projeto de Lei Autismo .pdf 04/02/2019 156,5 KB

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 145/2017 30/11/2017 Dispõe sobre a inserção de placas de atendimento prioritário “AUTISMO” nos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.
Autoria: CELSO ÁVILA
Lei Ordinária Nº 4013 08/03/2018 Dispõe sobre a inserção de placas de atendimento prioritário ‘Autismo’ nos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.
Autoria: CELSO ÁVILA

Voltar