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Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 08/03/2018

Situação: Sem Revogação Expressa

Autoria: CELSO ÁVILA

Assunto: Dispõe sobre a inserção de placas de atendimento prioritário ‘Autismo’ nos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Lei nº 4013 - Substitutivo ao PL nº 145-17 .doc 09/03/2018 37 KB

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Projeto de Lei Nº 145/2017 27/11/2017 Obriga estabelecimentos públicos e privados no Município de Santa Bárbara d´Oeste a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências.
Autoria: CELSO ÁVILA

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