Lei Ordinária Nº 4013
Data: 08/03/2018
Situação: Sem Revogação Expressa
Autoria: CELSO ÁVILA
Assunto: Dispõe sobre a inserção de placas de atendimento prioritário ‘Autismo’ nos estabelecimentos públicos e privados e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 4013 - Substitutivo ao PL nº 145-17 | .doc | 09/03/2018 | 37 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 145/2017 | 27/11/2017 | Obriga estabelecimentos públicos e privados no Município de Santa Bárbara d´Oeste a inserir nas placas de atendimento prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências. |