Projeto de Lei Nº 57/2024
Tipo: Legislativo
Data: 05/03/2024
Protocolo: 01535/2024
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO ÁVILA
Assunto: “Dispõe sobre a isenção de residências que possuam comprovadamente através de laudo médico e carteirinha de identificação de moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Santa Bárbara d`Oeste e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 06/03/2024 | 548,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 27/03/2024
Objetivo: Para Providências
Resposta: 28/03/2024
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 28/03/2024
Objetivo: Para análise
Resposta: 02/04/2024
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 02/04/2024
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 05/04/2024
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 05/04/2024
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 64
Resposta: 08/04/2024
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 08/04/2024
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 08/04/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 08/04/2024
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 535
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2024 ao Projeto de Lei Nº 57/2024 | 07/03/2024 | Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 57/2024 - “Dispõe sobre a isenção de residências que possuam comprovadamente através de laudo médico e carteirinha de identificação de moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Santa Bárbara d`Oeste e dá outras providências” | |
| Requerimento à Presidencia Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 57/2024 | 27/03/2024 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 57/2024 - “Dispõe sobre a isenção de residências que possuam comprovadamente através de laudo médico e carteirinha de identificação de moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Santa Bárbara d`Oeste e dá outras providências” | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 57/2024 | 15/04/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2024 - “Dispõe sobre a isenção de residências que possuam comprovadamente através de laudo médico e carteirinha de identificação de moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Santa Bárbara d`Oeste e dá outras providências” | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 57/2024 | 15/04/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2024 - “Dispõe sobre a isenção de residências que possuam comprovadamente através de laudo médico e carteirinha de identificação de moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Santa Bárbara d`Oeste e dá outras providências” | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 57/2024 | 15/04/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2024 - “Dispõe sobre a isenção de residências que possuam comprovadamente através de laudo médico e carteirinha de identificação de moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Santa Bárbara d`Oeste e dá outras providências” | |
| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 57/2024 | 15/04/2024 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2024 - “Dispõe sobre a isenção de residências que possuam comprovadamente através de laudo médico e carteirinha de identificação de moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Santa Bárbara d`Oeste e dá outras providências” |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 15ª Sessão Ordinária de 2024 | 30/04/2024 | Discussão Única |