Requerimento à Presidencia Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 57/2024
Data: 27/03/2024
Protocolo: 02081/2024
Situação: Encaminhado
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024
Assunto: Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 57/2024 - “Dispõe sobre a isenção de residências que possuam comprovadamente através de laudo médico e carteirinha de identificação de moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Santa Bárbara d`Oeste e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 29/03/2024 | 1,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 57/2024 | 27/03/2024 | Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 57/2024 - “Dispõe sobre a isenção de residências que possuam comprovadamente através de laudo médico e carteirinha de identificação de moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Santa Bárbara d`Oeste e dá outras providências” |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 57/2024 | 05/03/2024 | “Dispõe sobre a isenção de residências que possuam comprovadamente através de laudo médico e carteirinha de identificação de moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Santa Bárbara d`Oeste e dá outras providências” |