Resposta Nº 1 à Requerimento à Presidencia Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 57/2024
Data: 27/03/2024
Protocolo: 02082/2024
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Resposta à Requerimento à Presidencia Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 57/2024 - “Dispõe sobre a isenção de residências que possuam comprovadamente através de laudo médico e carteirinha de identificação de moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Santa Bárbara d`Oeste e dá outras providências”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 27/03/2024 | 675,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento à Presidencia Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 57/2024 | 27/03/2024 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 57/2024 - “Dispõe sobre a isenção de residências que possuam comprovadamente através de laudo médico e carteirinha de identificação de moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Santa Bárbara d`Oeste e dá outras providências” |