Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 15/04/2024

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude - 2023-2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 57/2024 - “Dispõe sobre a isenção de residências que possuam comprovadamente através de laudo médico e carteirinha de identificação de moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Santa Bárbara d`Oeste e dá outras providências”


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 22/04/2024 1 MB

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Projeto de Lei Nº 57/2024 05/03/2024 “Dispõe sobre a isenção de residências que possuam comprovadamente através de laudo médico e carteirinha de identificação de moradores que sejam portadores de Transtorno do Espectro Autista, da tarifa de água e esgoto no município de Santa Bárbara d`Oeste e dá outras providências”

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