Projeto de Lei Nº 36/2021
Tipo: Legislativo
Data: 01/03/2021
Protocolo: 01659/2021
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA, REINALDO CASIMIRO, CELSO ÁVILA, FELIPE CORÁ, CARLOS FONTES, ISAC SORRILLO
Assunto: Dispõe sobre a atividade religiosa como essencial para a população do município de Santa Bárbara d’Oeste em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias ou catástrofes naturais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei - atividade religiosa essencial | .docx | 01/03/2021 | 26,1 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Para parecer.