Projeto de Lei Nº 64/2015
Tipo: Legislativo
Data: 26/06/2015
Protocolo: 05372/2015
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO ÁVILA
Assunto: “Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figure como requerente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d´Oeste, nas condições que especifica e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE DENOMINAÇÃO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS DE PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS | 05/02/2019 | 208,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3805 | 08/01/2016 | “Dispõe sobre a prioridade na tramitação dos processos administrativos em que figure como requerente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, nos órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d´Oeste, nas condições que especifica e dá outras providências.” |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2015 | 03/11/2015 | Discussão Única |
| Ordem do dia | 44ª Sessão Ordinária de 2015 | 01/12/2015 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
Contra (12) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, FABIANO PINGUIM, JOI FORNASARI, ADEMIR DA SILVA, ANTONIO DA LOJA, CELSO ÁVILA, BEBETO, GIOVANNI BONFIM, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, WILSON DA ENGENHARIA
Resultado:
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (16) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, URUGUAIO, FABIANO PINGUIM, JOI FORNASARI, ADEMIR DA SILVA, ALEX BACKER, ANTONIO DA LOJA, PEREIRA, CELSO ÁVILA, BEBETO, FELIPE SANCHES, GIOVANNI BONFIM, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, WILSON DA ENGENHARIA
Resultado: