Projeto de Lei Nº 96/2015
Tipo: Legislativo
Data: 31/08/2015
Protocolo: 07043/2015
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: CELSO ÁVILA
Assunto: Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 3753/2015 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Altera a Lei 3753 - Que proibe a venda e uso do cerol e ou substância cortantes para aplicação nas linhas destinadas a empinar papagaios pipas e similares | 05/02/2019 | 193,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Substitutivo Nº 1/2015 ao Projeto de Lei Nº 96/2015 | 03/09/2015 | Substitutivo ao Projeto de Lei Nº 96/2015 - Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal nº 3753/2015 e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 3768 | 07/10/2015 | Altera os artigos 2º, 3º e 5º da Lei Municipal nº 3753/2015 e dá outras providências. |