Proposituras - Pesquisa
Projeto de Lei Complementar Nº 17/2023
Tipo: Executivo
Data: 08/12/2023
Protocolo: 09094/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Autoriza o Município de Santa Bárbara d'Oeste a transferir o imóvel de sua titularidade, por meio de doação ou concessão de direito real de uso, para fins de implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social pelo Programa Minha Casa Minha Vida ou outro que vier a substituí-lo, dando outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 16/2023
Tipo: Executivo
Data: 27/10/2023
Protocolo: 08236/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Autoriza o Município efetuar repasse financeiro da União, a título de 'Assistência Financeira Complementar', às instituições privadas, filantrópicas ou não, que atendam pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS e que tenham contrato e/ou ajustes firmados com a Administração Municipal, dando outras providências.
Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023
Tipo: Executivo
Data: 16/10/2023
Protocolo: 07924/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Documentos Relacionados: Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023, Lei Complementar Nº 349, Autógrafo Nº 227/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023, Requerimento à Presidencia Nº 253 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023
Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023
Tipo: Executivo
Data: 09/08/2023
Protocolo: 06624/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre a inclusão dos parágrafos 2º e 3º ao artigo 52 e a alteração dos artigos 58 e 288 da Lei Complementar Municipal nº 54/20029, dando outras providências.
Documentos Relacionados: Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023, Lei Complementar Nº 348, Autógrafo Nº 226/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023, Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023, Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023, Requerimento à Presidencia Nº 223 ao Projeto de Lei Complementar Nº 14/2023
Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023
Tipo: Legislativo
Data: 19/06/2023
Protocolo: 05210/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ARNALDO ALVES, ISAC SORRILLO
Assunto: “Altera o Artigo 127 da Lei Complementar Municipal Nº 103 de 21 de dezembro de 2010, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Tipo: Executivo
Data: 26/05/2023
Protocolo: 04579/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do município de Santa Bárbara d'Oeste, conforme especifica.
Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023
Tipo: Legislativo
Data: 28/04/2023
Protocolo: 03821/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS
Assunto: Altera o artigo 113 da Lei Complementar nº 103, de 21 de dezembro de 2010, permitindo a criação de galinhas-d’angola nos imóveis localizados na zona urbana do município de Santa Bárbara d'Oeste para fins de combate à proliferação de escorpiões e outros animais peçonhentos.
Documentos Relacionados: Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023, Despacho da Presidência Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023, Substitutivo Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023, Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023, Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023, Requerimento à Presidencia Nº 156 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023, Requerimento à Presidencia Nº 225 ao Projeto de Lei Complementar Nº 11/2023
Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023
Tipo: Executivo
Data: 26/04/2023
Protocolo: 03692/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera as Leis Complementares Municipais nº 69/2009, 70/2009, e 331/2022, conforme específica.
Documentos Relacionados: Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023, Lei Complementar Nº 340, Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023, Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023, Requerimento à Presidencia Nº 155 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023
Projeto de Lei Complementar Nº 9/2023
Tipo: Executivo
Data: 26/04/2023
Protocolo: 03691/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 66, de 23 de dezembro de 2009, dando outras providências
Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Tipo: Executivo
Data: 14/04/2023
Protocolo: 03312/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana e estabelece as diretrizes para o seu acompanhamento, implementação, avaliação e revisão e dá outras providências.
Documentos Relacionados: Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023, Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023, Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023, Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023, Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023, Requerimento à Presidencia Nº 151 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/2023
Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023
Tipo: Executivo
Data: 14/04/2023
Protocolo: 03310/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre a alteração do artigo 1º e incisos IV e VI do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 298/2019, conforme especifica.
Documentos Relacionados: Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023, Lei Complementar Nº 343, Autógrafo Nº 72/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023, Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023, Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023, Requerimento à Presidencia Nº 132 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023
Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023
Tipo: Executivo
Data: 17/03/2023
Protocolo: 02291/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre a alteração do quadro das funções gratificadas constantes do art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 66/2009 com a redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 330/2022, dando outras providências.
Documentos Relacionados: Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023, Lei Complementar Nº 350, Autógrafo Nº 220/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023, Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023, Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023, Requerimento à Presidencia Nº 106 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Tipo: Legislativo
Data: 14/03/2023
Protocolo: 02167/2023
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: CARLÃO MOTORISTA, ARNALDO ALVES, BACHIN JÚNIOR, CARLOS FONTES, CELSO ÁVILA, ELIEL MIRANDA, ESTHER MORAES, FELIPE CORÁ, ISAC SORRILLO, JESUS, JOI FORNASARI, KIFU, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, PAULO MONARO, REINALDO CASIMIRO, TIKINHO TK
Assunto: Altera o artigo 17, parágrafo 3⁰ do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Documentos Relacionados: Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023, Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023, Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023, Requerimento à Presidencia Nº 167 ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023
Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023
Tipo: Legislativo
Data: 03/03/2023
Protocolo: 01805/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Assunto: Dispõe sobre o subsídio do cargo assessor parlamentar substituto.
Documentos Relacionados: Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023, Despacho da Presidência Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023, Lei Complementar Nº 338, Autógrafo Nº 36/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023, Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023, Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023, Requerimento Administrativo Nº 50
Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023
Tipo: Legislativo
Data: 13/02/2023
Protocolo: 01102/2023
Situação: VETADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FELIPE CORÁ
Coautoria: ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, CELSO ÁVILA, ELIEL MIRANDA, ISAC SORRILLO, JESUS, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, PAULO MONARO, REINALDO CASIMIRO
Assunto: Altera o artigo 15 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Documentos Relacionados: Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023, Despacho da Presidência Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023, Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023, Autógrafo Nº 35/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023, Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023, Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023, Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023, Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023