Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023
Tipo: Legislativo
Data: 19/06/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 05210/2023
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ARNALDO ALVES, ISAC SORRILLO
Assunto: “Altera o Artigo 127 da Lei Complementar Municipal Nº 103 de 21 de dezembro de 2010, e dá outras providências”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 23/06/2023 | 568,3 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 28/07/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 01/08/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 01/08/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 02/08/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 02/08/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 23/08/2023
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 23/08/2023
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 245
Resposta: 23/08/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 23/08/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: em atendimento ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu parecer jurídico que segue, o qual se sugere seja encaminhado à ciência da solicitante.
Resposta: 24/08/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/08/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 2730
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 | 30/06/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 - “Altera o Artigo 127 da Lei Complementar Municipal Nº 103 de 21 de dezembro de 2010, e dá outras providências”.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 194 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 | 28/07/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 - “Altera o Artigo 127 da Lei Complementar Municipal Nº 103 de 21 de dezembro de 2010, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 | 01/09/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2023 - “Altera o Artigo 127 da Lei Complementar Municipal Nº 103 de 21 de dezembro de 2010, e dá outras providências”.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |