Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023
Tipo: Executivo
Data: 26/04/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 03692/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera as Leis Complementares Municipais nº 69/2009, 70/2009, e 331/2022, conforme específica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 10-2023 | 26/04/2023 | 1,1 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Para deferimento
Resposta: 02/05/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1397
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 | 26/04/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 - Altera as Leis Complementares Municipais nº 69/2009, 70/2009, e 331/2022, conforme específica.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 155 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 | 02/05/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 - Altera as Leis Complementares Municipais nº 69/2009, 70/2009, e 331/2022, conforme específica.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 | 02/05/2023 |
Emenda ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 - Altera as Leis Complementares Municipais nº 69/2009, 70/2009, e 331/2022, conforme específica.
Autoria: ESTHER MORAES, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, JOI FORNASARI, JUCA BORTOLUCCI, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, TIKINHO TK |
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| Lei Complementar Nº 340 | 04/05/2023 |
Altera as Leis Complementares Municipais nº 69/2009, 70/2009, e 331/2022, conforme específica.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
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| Redação Final Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 | 08/05/2023 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 10/2023 - Altera as Leis Complementares Municipais nº 69/2009, 70/2009, e 331/2022, conforme específica.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Extraordinária de 2023 | 03/05/2023 | Discussão Única |