Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023
Tipo: Legislativo
Data: 13/02/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 01102/2023
Situação: VETADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: FELIPE CORÁ
Coautoria: ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, CELSO ÁVILA, ELIEL MIRANDA, ISAC SORRILLO, JESUS, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, PAULO MONARO, REINALDO CASIMIRO
Assunto: Altera o artigo 15 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 17/02/2023 | 4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 27/02/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Altera o artigo 15 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 16/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Altera o artigo 15 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 16/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Altera o artigo 15 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 16/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Altera o artigo 15 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 35/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 21/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Altera o artigo 15 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024, Henrique Macedo Guimaraes |
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| Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 14/04/2023 |
Veto ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Altera o artigo 15 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
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| Despacho da Presidência Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 14/04/2023 |
Despacho da Presidência ao Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Altera o artigo 15 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 18/05/2023 |
Parecer ao Veto Total ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Altera o artigo 15 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 10ª Sessão Ordinária de 2023 | 21/03/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Resultado: Aprovado