Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023
Tipo: Total
Data: 14/04/2023
Protocolo: 03301/2023
Situação: Aprovado
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Veto ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Altera o artigo 15 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Veto PLC 02-23 | 14/04/2023 | 748 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 13/02/2023 | Altera o artigo 15 do Código Tributário Municipal - Lei Complementar nº 54/2009, conforme especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 19ª Sessão Ordinária de 2023 | 23/05/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (5) - ELIEL MIRANDA, CARLÃO MOTORISTA, FELIPE CORÁ, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO
Não vota (1) - PAULO MONARO
A favor (9) - JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ARNALDO ALVES, TIKINHO TK, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, ESTHER MORAES
Ausente (4) - ISAC SORRILLO, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, KIFU, JESUS
Resultado: Aprovado