Autógrafo Nº 220/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023
Data: 28/11/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024
Subscreve: Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 - Dispõe sobre a alteração do quadro das funções gratificadas constantes do art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 66/2009 com a redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 330/2022, dando outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 29/11/2023 | 2,6 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 6/2023 | 17/03/2023 | Dispõe sobre a alteração do quadro das funções gratificadas constantes do art. 7º da Lei Complementar Municipal nº 66/2009 com a redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 330/2022, dando outras providências. |