Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023
Tipo: Executivo
Data: 14/04/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 03310/2023
Situação: Aprovado
Regime: Urgente
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre a alteração do artigo 1º e incisos IV e VI do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 298/2019, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar 07-2023 | 14/04/2023 | 938 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 27/04/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 28/04/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 28/04/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 28/04/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 28/04/2023
Complemento: Segue para parecer.
Resposta: 11/05/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 11/05/2023
Objetivo: Para análise e providência.
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 134
Resposta: 12/05/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 12/05/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador Paulo Monaro: Em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu parecer jurídico, o qual se sugere seja encaminhado à ciência da solicitante.
Resposta: 15/05/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 15/05/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1556
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 | 17/04/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 - Dispõe sobre a alteração do artigo 1º e incisos IV e VI do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 298/2019, conforme especifica.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 132 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 | 27/04/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 - Dispõe sobre a alteração do artigo 1º e incisos IV e VI do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 298/2019, conforme especifica.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 | 07/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 - Dispõe sobre a alteração do artigo 1º e incisos IV e VI do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 298/2019, conforme especifica.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 | 07/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 - Dispõe sobre a alteração do artigo 1º e incisos IV e VI do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 298/2019, conforme especifica.
Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 | 12/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 - Dispõe sobre a alteração do artigo 1º e incisos IV e VI do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 298/2019, conforme especifica.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
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| Autógrafo Nº 72/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 | 13/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 - Dispõe sobre a alteração do artigo 1º e incisos IV e VI do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 298/2019, conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024, Henrique Macedo Guimaraes |
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| Lei Complementar Nº 343 | 15/06/2023 |
Dispõe sobre a alteração do artigo 1° e incisos IV e VI do artigo 3º da Lei Complementar Municipal n° 298/2019, conforme especifica.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 22ª Sessão Ordinária de 2023 | 13/06/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (16) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (2) - FELIPE CORÁ, ESTHER MORAES
Resultado: Aprovado