Autógrafo Nº 72/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023
Data: 13/06/2023
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024, Henrique Macedo Guimaraes
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 - Dispõe sobre a alteração do artigo 1º e incisos IV e VI do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 298/2019, conforme especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Documento Assinado | 15/06/2023 | 2,7 MB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 | 14/04/2023 | Dispõe sobre a alteração do artigo 1º e incisos IV e VI do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 298/2019, conforme especifica. |