Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 07/06/2023

Situação: APRESENTADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente - 2023-2024

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 - Dispõe sobre a alteração do artigo 1º e incisos IV e VI do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 298/2019, conforme especifica.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 13/06/2023 872,2 KB

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Projeto de Lei Complementar Nº 7/2023 14/04/2023 Dispõe sobre a alteração do artigo 1º e incisos IV e VI do artigo 3º da Lei Complementar Municipal nº 298/2019, conforme especifica.

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