Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023
Tipo: Executivo
Data: 26/05/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 04579/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do município de Santa Bárbara d'Oeste, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 12_2023 PM | 26/05/2023 | 791,7 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 29/05/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 29/05/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria
Envio: 29/05/2023
Objetivo: Para parecer.
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1721
Resposta: 29/05/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 29/05/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 29/05/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Envio: 29/05/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 30/05/2023
Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente
Destinatário: Henrique Macedo Guimaraes
Envio: 30/05/2023
Complemento: .
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 162
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 29/05/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do município de Santa Bárbara d'Oeste, conforme especifica.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Autógrafo Nº 67/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 | 30/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 12/2023 - Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do município de Santa Bárbara d'Oeste, conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024, Henrique Macedo Guimaraes |
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| Lei Complementar Nº 342 | 31/05/2023 |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, conforme especifica.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 20ª Sessão Ordinária de 2023 | 30/05/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (18) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Resultado: Aprovado