Lei Complementar Nº 338
Data: 31/03/2023
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Administração Pública e Servidores
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Dispõe sobre o subsídio do cargo assessor parlamentar substituto.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei Complementar nº 338 - PLC nº 04-23 | .html | 31/03/2023 | 38,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 4/2023 | 03/03/2023 |
Dispõe sobre o subsídio do cargo assessor parlamentar substituto.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |