Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023
Tipo: Executivo
Data: 16/10/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 07924/2023
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC nº 15-2023 | 16/10/2023 | 1,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 01/11/2023
Objetivo: Para Providências
Resposta: 06/11/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 06/11/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 07/11/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Guilherme Gullino Zamith
Envio: 07/11/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 10/11/2023
Remetente: Guilherme Gullino Zamith
Destinatário: Gisele Aparecida Rojas
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: Parecer
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 321
Resposta: 10/11/2023
Remetente: Gisele Aparecida Rojas
Destinatário: Presidência
Envio: 10/11/2023
Objetivo: Para continuidade
Resposta: 19/12/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 19/12/2023
Objetivo: Para Providências
Complemento: PL Já aprovada
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 | 16/10/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 253 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 | 01/11/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 | 06/12/2023 |
Acrescenta o artigo 3º ao Projeto de Lei Complementar nº 15/2023 que "Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015", dando outras providências, conforme especifica
Autoria: Rafael Piovezan |
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| Autógrafo Nº 227/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 | 12/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 - Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024, Henrique Macedo Guimaraes |
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| Lei Complementar Nº 349 | 15/12/2023 |
Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 46ª Sessão Ordinária de 2023 | 12/12/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (15) - ELIEL MIRANDA, JOI FORNASARI, ISAC SORRILLO, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Não vota (1) - PAULO MONARO
Ausente (3) - BACHIN JÚNIOR, ARNALDO ALVES, TIKINHO TK
Resultado: Aprovado