Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 15/12/2023

Situação: EM VIGOR

Classificação: Administração Pública e Servidores

Autoria: RAFAEL PIOVEZAN

Assunto: Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LC 349 de 2023 .html 19/12/2023 80,4 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Complementar Nº 66 23/12/2009 Altera
Lei Complementar Nº 171 12/12/2013 Altera
Lei Complementar Nº 215 28/05/2015 Altera
Lei Ordinária Nº 3922 04/04/2017 Altera

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Projeto de Lei Complementar Nº 15/2023 16/10/2023 Altera a Lei Municipal nº 3922/2017 e as Leis Complementares Municipais nº 66/2009, nº 171/2013 e nº 215/2015, dando outras providências.
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN

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